Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1328 de 2025
(MPV 1328/2025)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
O que é
A medida destina até 6 bilhões de reais para oferecer linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas para a compra de caminhões novos ou seminovos, visando a renovação de frotas. Além disso, permite a liquidação de dívidas de crédito rural contratadas entre julho de 2024 e junho de 2025.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Modernização da frota de caminhões, melhorando a eficiência e reduzindo custos operacionais no transporte rodoviário de cargas.
- Apoio ao setor de caminhões, que enfrenta queda na produção e vendas, estimulando a economia.
- Auxílio a produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, permitindo a renegociação de dívidas e evitando o aumento dos custos das lavouras.
- Contribuição para a sustentabilidade ambiental, social e econômica, alinhada às diretrizes de desenvolvimento do país.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 4
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