Consulta Pública
O que é
A proposta altera as regras da Reforma Tributária para garantir que a revisão quinquenal do Imposto Seletivo conte com a participação de entidades da sociedade civil e setores econômicos. O objetivo é assegurar transparência e controle social na avaliação periódica desse tributo.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior legitimidade democrática na política tributária, com a inclusão de diversas vozes no processo de revisão.
- Aumento da transparência e qualidade técnica nas análises sobre o Imposto Seletivo.
- Alinhamento do imposto às necessidades sociais, sanitárias, ambientais e econômicas do país.
- Maior legitimidade democrática na política tributária, com a inclusão de diversas vozes no processo de revisão.
- Aumento da transparência e qualidade técnica nas análises sobre o Imposto Seletivo.
- Alinhamento do imposto às necessidades sociais, sanitárias, ambientais e econômicas do país.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 14/10/2026 04:24:44
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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