e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 6452 de 2025

(PL 6452/2025)

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a capacitação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre prevenção, identificação, notificação, acolhimento e encaminhamento de casos de violência doméstica, familiar e de gênero.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 11:11:10

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