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PROJETO DE LEI nº 6395 de 2025

(PL 6395/2025)

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Ementa: Dispõe sobre a simplificação do procedimento de emissão e publicização de ordem de serviço para obra pública e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece regras para simplificar a emissão e divulgação de ordens de serviço para obras públicas, proibindo eventos comemorativos e gastos desnecessários. A divulgação deve ocorrer por meio de canais oficiais, como portais institucionais e redes sociais, garantindo transparência e eficiência.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do desperdício de recursos públicos com eventos desnecessários, permitindo que o dinheiro seja melhor utilizado em obras e políticas públicas essenciais.
- Diminuição da promoção pessoal de autoridades, focando na transparência e prestação de contas através de canais oficiais.
- Manutenção de eventos de inauguração de obras concluídas, mas com limites de gastos, assegurando que os recursos sejam usados de forma razoável e eficiente.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 07:28:41

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