Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6384 de 2025
(PL 6384/2025)
Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Ementa: Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.
O que é
A proposta institui o Auxílio Caixa d’Água Social, que visa ajudar famílias de baixa renda no Semiárido e em áreas com secas frequentes a armazenar água de forma segura. O auxílio pode ser em dinheiro ou na forma de reservatórios de até 1.000 litros, beneficiando famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na capacidade das famílias de armazenar água de forma segura, reduzindo riscos de contaminação e doenças.
- Aumento da dignidade das famílias ao permitir armazenamento adequado de água, evitando o uso de recipientes improvisados.
- Redução do desperdício de água e dos custos públicos com distribuição de água, como carros-pipa.
- Alinhamento com práticas internacionais de segurança hídrica, promovendo saúde e combate à pobreza em regiões vulneráveis.
- Complementação aos programas de cisternas existentes, focando em situações de escassez pontual e intermitente.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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