e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 6384 de 2025

(PL 6384/2025)

Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)

Ementa: Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 15:04:49

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