Consulta Pública
O que é
A proposta altera as regras do Imposto Seletivo para garantir que ele não incida sobre exportações de bens e serviços, inclusive de bens minerais extraídos no Brasil.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Exportadores de bens minerais, como minério de ferro e petróleo, não pagarão Imposto Seletivo sobre vendas ao exterior.
- Os produtos brasileiros destinados ao mercado externo poderão manter preços mais competitivos.
- A medida poderá preservar a entrada de divisas (moedas estrangeiras recebidas pelo país) e o saldo positivo da balança comercial.
- Empresas exportadoras poderão ter mais segurança jurídica e menores custos de conformidade tributária.
- O Poder Público poderá evitar disputas administrativas e judiciais sobre a cobrança do imposto nas exportações.
- O setor de petróleo e gás poderá evitar uma nova cobrança tributária sobre atividades que já recolhem royalties e participações especiais.
- Exportadores de bens minerais, como minério de ferro e petróleo, não pagarão Imposto Seletivo sobre vendas ao exterior.
- Os produtos brasileiros destinados ao mercado externo poderão manter preços mais competitivos.
- A medida poderá preservar a entrada de divisas (moedas estrangeiras recebidas pelo país) e o saldo positivo da balança comercial.
- Empresas exportadoras poderão ter mais segurança jurídica e menores custos de conformidade tributária.
- O Poder Público poderá evitar disputas administrativas e judiciais sobre a cobrança do imposto nas exportações.
- O setor de petróleo e gás poderá evitar uma nova cobrança tributária sobre atividades que já recolhem royalties e participações especiais.
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Votos apurados até 15/10/2026 05:08:01
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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