Consulta Pública
O que é
A medida altera regras do Código de Trânsito Brasileiro, modificando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a forma de realização de exames para obtenção e renovação da habilitação. A medida também permite a emissão da CNH em formato digital e estabelece a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da medida incluem:
- Redução de custos e burocracia no processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível.
- Incentivo à formalização de condutores, combatendo a informalidade e promovendo a inclusão social.
- Uniformização dos valores dos exames em todo o país, garantindo isonomia e modicidade tarifária.
- Adoção de práticas sustentáveis com a opção de CNH digital, reduzindo o uso de papel e plástico.
- Estímulo à segurança viária, incentivando condutores a não cometerem infrações para se beneficiarem da renovação automática.
- Redução de custos e burocracia no processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível.
- Incentivo à formalização de condutores, combatendo a informalidade e promovendo a inclusão social.
- Uniformização dos valores dos exames em todo o país, garantindo isonomia e modicidade tarifária.
- Adoção de práticas sustentáveis com a opção de CNH digital, reduzindo o uso de papel e plástico.
- Estímulo à segurança viária, incentivando condutores a não cometerem infrações para se beneficiarem da renovação automática.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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