Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece o Estatuto dos Cães e Gatos, criando regras para proteger e garantir o bem-estar desses animais. O estatuto define direitos, deveres e responsabilidades para tutores, sociedade e poder público, além de prever sanções para maus-tratos e outras infrações.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção e bem-estar para cães e gatos, com políticas públicas específicas e fiscalização mais rigorosa.
- Responsáveis legais terão obrigações claras para garantir a saúde e segurança dos animais.
- O poder público deverá implementar programas de controle populacional e assistência veterinária.
- A sociedade poderá participar mais ativamente na proteção e cuidado dos animais, especialmente os comunitários.
- Infrações contra cães e gatos serão punidas com sanções administrativas e penais, promovendo um ambiente mais seguro para os animais.
- Maior proteção e bem-estar para cães e gatos, com políticas públicas específicas e fiscalização mais rigorosa.
- Responsáveis legais terão obrigações claras para garantir a saúde e segurança dos animais.
- O poder público deverá implementar programas de controle populacional e assistência veterinária.
- A sociedade poderá participar mais ativamente na proteção e cuidado dos animais, especialmente os comunitários.
- Infrações contra cães e gatos serão punidas com sanções administrativas e penais, promovendo um ambiente mais seguro para os animais.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 07/08/2026 08:57:07
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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