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PROJETO DE LEI nº 6141 de 2025
(PL 6141/2025)
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ementa: Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para destinar parcela das receitas de concessão florestal ao pagamento por serviços ambientais a pequenos produtores rurais na Amazônia Legal.
Ementa:
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