Consulta Pública
O que é
A proposta cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade, estabelecendo um conjunto de regras para garantir direitos e proteção às pessoas com obesidade. O estatuto aborda temas como saúde, assistência social e previdência, consolidando direitos já existentes e propondo novas medidas para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior garantia e segurança para pessoas com obesidade, ao sistematizar direitos em um único documento.
- Melhoria no acesso a serviços de saúde, educação, cultura e moradia para pessoas com obesidade.
- Aumento da atenção do Estado a esse grupo, priorizando seu atendimento em diversas áreas.
- Fornecimento de uma base legal para que pessoas com obesidade possam reivindicar seus direitos de forma mais eficaz.
- Maior garantia e segurança para pessoas com obesidade, ao sistematizar direitos em um único documento.
- Melhoria no acesso a serviços de saúde, educação, cultura e moradia para pessoas com obesidade.
- Aumento da atenção do Estado a esse grupo, priorizando seu atendimento em diversas áreas.
- Fornecimento de uma base legal para que pessoas com obesidade possam reivindicar seus direitos de forma mais eficaz.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 13/10/2026 17:06:37
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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