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PROJETO DE LEI nº 226 de 2022

(PL 226/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para adequar a terminologia referente a pessoa com transtorno do espectro autista.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação educacional para atualizar a terminologia usada em relação a pessoas com transtorno do espectro autista.

O que diz o autor

A atualização normativa uniformizará a terminologia utilizada por diferentes leis. Sendo assim, evitará a confusão de termos em documentos oficiais e facilitará o entendimento de políticas destinadas a esse público nos sistemas de ensino, bem como o progresso da pesquisa científica que envolve essa área de estudo.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/05/2026 15:04:46

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