Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6128 de 2025
(PL 6128/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui o Programa de Cuidados na Família Extensa, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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