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PROJETO DE LEI nº 6127 de 2025

(PL 6127/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o Plano Decenal de Assistência Social.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação existente para incluir a criação de um Plano Decenal de Assistência Social. Esse plano visa estabelecer diretrizes e metas para a assistência social no Brasil ao longo de dez anos, buscando melhorar a organização e a eficácia das políticas públicas nessa área.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior planejamento e continuidade nas políticas de assistência social, o que pode resultar em serviços mais eficientes e eficazes para a população.
- Melhoria na coordenação entre os diferentes níveis de governo, o que pode otimizar o uso dos recursos destinados à assistência social.
- Aumento da transparência e da previsibilidade das ações governamentais, o que pode fortalecer a confiança da população nas políticas de assistência social.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 29/08/2026 03:47:42

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