Consulta Pública
O que é
O projeto altera a lei que distribui o dinheiro arrecadado com apostas esportivas para incluir o Subsistema Nacional do Esporte Militar entre os beneficiários desses recursos. A proposta destina 1% da arrecadação das apostas de quota fixa para a Comissão Desportiva Militar do Brasil, responsável pelo esporte militar. Esse valor será retirado da parte que já é destinada ao Ministério do Esporte, sem aumentar a despesa total.
O que diz o autor
A medida deve fortalecer programas esportivos das Forças Armadas, incluindo o esporte de alto rendimento, o paradesporto e projetos sociais com crianças e pessoas com deficiência. A autora afirma que o esporte militar tem contribuído para resultados esportivos do Brasil, inclusive em medalhas olímpicas. A proposta também busca melhorar a distribuição dos recursos públicos do esporte, sem reduzir de forma significativa o orçamento já destinado ao Ministério do Esporte.
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Votos apurados até 23/05/2026 03:36:24
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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