Consulta Pública
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
O que é
A proposta altera o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela estabelece que os ministros sejam escolhidos entre juízes de carreira. Estabelece também um mandato de dez anos para os Ministros, sem possibilidade de recondução. O Conselho Nacional de Justiça elabora uma lista de seis candidatos, o Presidente da República reduz para três, e o Senado Federal escolhe um, por maioria absoluta e voto secreto.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior legitimidade e independência dos Ministros do STF, ao afastar a escolha unilateral do Presidente da República.
- Valorização da carreira da magistratura, ao exigir que os ministros sejam juízes de carreira.
- Alinhamento do processo de escolha com práticas de outras democracias, que envolvem o Legislativo na escolha dos ministros.
- Estabelecimento de um mandato fixo de dez anos, evitando a vitaliciedade e promovendo renovação na composição do STF.
- Maior legitimidade e independência dos Ministros do STF, ao afastar a escolha unilateral do Presidente da República.
- Valorização da carreira da magistratura, ao exigir que os ministros sejam juízes de carreira.
- Alinhamento do processo de escolha com práticas de outras democracias, que envolvem o Legislativo na escolha dos ministros.
- Estabelecimento de um mandato fixo de dez anos, evitando a vitaliciedade e promovendo renovação na composição do STF.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 24/08/2026 14:45:12
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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