Consulta Pública
O que é
A proposta anula os efeitos da Portaria do Ministério das Relações Exteriores que regulamenta os procedimentos para acesso e tratamento de documentos e informações.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Manutenção das regras já previstas na Lei de Acesso à Informação para definir quais documentos públicos podem ter seu acesso restringido.
- Ampliação da transparência do Ministério das Relações Exteriores e preservação do acesso de cidadãos, pesquisadores, jornalistas, universidades e órgãos de controle a documentos e arquivos públicos.
- Preservação da integridade da Lei de Acesso à Informação, evitando que interpretações diferentes sobre quais informações podem ser mantidas em sigilo.
- Preservação do acesso à memória diplomática brasileira.
- Manutenção das regras já previstas na Lei de Acesso à Informação para definir quais documentos públicos podem ter seu acesso restringido.
- Ampliação da transparência do Ministério das Relações Exteriores e preservação do acesso de cidadãos, pesquisadores, jornalistas, universidades e órgãos de controle a documentos e arquivos públicos.
- Preservação da integridade da Lei de Acesso à Informação, evitando que interpretações diferentes sobre quais informações podem ser mantidas em sigilo.
- Preservação do acesso à memória diplomática brasileira.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 03:11:23
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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