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PROJETO DE LEI nº 6064 de 2025

(PL 6064/2025)

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Ementa: Institui o Plano Nacional de Formação de Condutores e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a uniformidade dos critérios e procedimentos para habilitação de condutores em todo o território nacional e sobre o papel dos centros de formação de condutores como elo fundamental da cadeia de segurança viária.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece o Plano Nacional de Formação de Condutores, que busca uniformizar os critérios e procedimentos para a habilitação de motoristas em todo o Brasil. A proposta também destaca a importância dos centros de formação de condutores na segurança viária.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na segurança viária, com a formação de motoristas mais bem preparados.
- Redução de acidentes de trânsito, já que motoristas mais bem treinados podem dirigir de forma mais segura.
- Uniformização da formação de condutores em todo o país, garantindo que todos os motoristas tenham a mesma qualidade de ensino.
- Fortalecimento do papel dos centros de formação de condutores, reconhecendo sua importância na educação e segurança no trânsito.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/05/2026 15:04:45

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