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PROJETO DE LEI nº 6056 de 2025
(PL 6056/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Estabelece período para a realização de concursos públicos e vestibulares e prerrogativas de horário alternativo para aplicação de provas e abono de faltas em razão de convicção religiosa.
Ementa:
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