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PROJETO DE LEI nº 331 de 2020

(PL 331/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta permite que o governo federal doe aeronaves da Polícia Federal para o Paraguai e da Marinha do Brasil para o Uruguai. As aeronaves serão entregues em seu estado atual de conservação. O governo brasileiro arcará com os custos de transporte das aeronaves para o Paraguai, enquanto o Uruguai será responsável pelos custos relacionados à doação.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento das relações diplomáticas e de cooperação entre o Brasil, Paraguai e Uruguai.
- Contribuição para a modernização e ampliação das capacidades operacionais das forças de segurança do Paraguai e do Uruguai.
- Possível melhoria na segurança regional, com o aumento da capacidade de resposta a situações de emergência e combate ao crime transnacional.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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