Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 428 de 2025
(PDL 428/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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