e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 272 de 2025

(PDL 272/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 13:07:02

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