Consulta Pública
O que é
A medida estabelece o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal. Também reajusta o valor do auxílio-moradia para esses militares e extingue cargos efetivos vagos para viabilizar o reajuste.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da medida incluem:
- Reequilíbrio salarial das forças de segurança do Distrito Federal em relação a outras forças policiais.
- Valorização dos profissionais de segurança, reconhecendo seu papel fundamental.
- Sustentabilidade fiscal, já que o impacto financeiro será coberto pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Extinção de 344 cargos efetivos vagos para compensar o aumento de despesas com o auxílio-moradia.
- Reequilíbrio salarial das forças de segurança do Distrito Federal em relação a outras forças policiais.
- Valorização dos profissionais de segurança, reconhecendo seu papel fundamental.
- Sustentabilidade fiscal, já que o impacto financeiro será coberto pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Extinção de 344 cargos efetivos vagos para compensar o aumento de despesas com o auxílio-moradia.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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