Consulta Pública
O que é
A proposta proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados do leite de origem estrangeira em todo o Brasil, quando destinados ao consumo alimentar. A proposta permite que esses produtos sejam reconstituídos apenas para consumo próprio das empresas, sem possibilidade de venda.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Proteção dos produtores de leite brasileiros contra a concorrência de produtos importados, que chegam ao país a preços mais baixos.
- Preservação da atividade leiteira nacional, que é importante para a economia e para a geração de empregos em áreas rurais.
- Criação de uma regulamentação uniforme em nível federal, evitando insegurança jurídica e dificuldades no comércio entre estados.
- Proteção dos produtores de leite brasileiros contra a concorrência de produtos importados, que chegam ao país a preços mais baixos.
- Preservação da atividade leiteira nacional, que é importante para a economia e para a geração de empregos em áreas rurais.
- Criação de uma regulamentação uniforme em nível federal, evitando insegurança jurídica e dificuldades no comércio entre estados.
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Votos apurados até 27/05/2026 21:19:28
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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