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PROJETO DE LEI nº 5952 de 2025

(PL 5952/2025)

Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Ementa: Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.

Ementa:

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Votos apurados até 11/08/2026 09:02:44

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