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PROJETO DE LEI nº 5933 de 2025
(PL 5933/2025)
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor de ampliações da garantia física e da potência de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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