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PROJETO DE LEI nº 5924 de 2025

(PL 5924/2025)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 11:10:16

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