Consulta Pública
O que é
A proposta isenta do imposto de renda os valores de premiações recebidos por atletas brasileiros em jogos olímpicos, paraolímpicos ou em competições internacionais oficiais. Essa isenção se aplica às modalidades que fazem parte dos programas olímpico ou paraolímpico.
O que diz o autor
A proposta permite que os atletas brasileiros recebem suas premiações sem a dedução do imposto de renda, o que pode aumentar o valor líquido recebido. A medida pode incentivar a participação e o desempenho dos atletas em competições internacionais, já que eles terão um benefício financeiro adicional. As entidades esportivas, como o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico Brasileiro, poderão ter mais recursos para investir no desenvolvimento do esporte, já que as premiações não serão tributadas.
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Votos apurados até 27/05/2026 18:20:16
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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