e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5876 de 2025

(PL 5876/2025)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)

Ementa: Dispõe sobre a proibição da produção, importação, distribuição, fornecimento e comercialização de publicações editoriais impressas embaladas em películas ou invólucros plásticos.

Ementa:

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Votos apurados até 27/08/2026 17:14:35

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