e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5845 de 2025

(PL 5845/2025)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar práticas sustentáveis para a produção agrícola.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 13:07:01

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