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PROJETO DE LEI nº 5843 de 2025

(PL 5843/2025)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever aumento da pena da lesão corporal de natureza grave quando o juiz considerar que não é suficiente em face das consequências concretas do crime.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 13:07:01

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