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PROJETO DE LEI nº 5840 de 2025

(PL 5840/2025)

Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever a possibilidade de reversão de policiais e bombeiros militares inativos ao serviço ativo.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta permite que policiais e bombeiros militares que estão inativos possam voltar ao serviço ativo, caso estejam na reserva remunerada por menos de cinco anos e haja vaga disponível ou, caso tenham se afastado por problemas de saúde, mas tenham se recuperado.

O que diz o autor

A proposta pode ter efeitos positivos para a segurança pública dos estados, que poderão aproveitar profissionais já treinados, sem o aumento de despesa associado à contratação de novos profissionais. Além disso, beneficiaria aqueles profissionais aposentados por problemas de saúde, mas que se recuperaram e podem retornar ao trabalho.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 30/08/2026 13:28:47

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