Consulta Pública
O que é
A proposta aumenta a pena para casos de tráfico de drogas quando há porte ou posse de arma de fogo, estabelecendo penas de 15 a 30 anos de reclusão. Além disso, a proposta garante que o crime de porte ou posse de arma de fogo seja punido separadamente, mesmo quando associado ao tráfico de drogas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Reforço no combate ao tráfico de drogas armado, considerado uma forma grave de criminalidade.
- Desestímulo ao uso de armas por organizações criminosas, que utilizam armamento para proteger suas atividades e intimidar comunidades.
- Maior proteção à segurança pública e à saúde coletiva, ao assegurar que o porte de arma não seja absorvido pelo crime de tráfico.
- Fortalecimento da legislação penal, visando reduzir a violência promovida por grupos criminosos armados.
- Reforço no combate ao tráfico de drogas armado, considerado uma forma grave de criminalidade.
- Desestímulo ao uso de armas por organizações criminosas, que utilizam armamento para proteger suas atividades e intimidar comunidades.
- Maior proteção à segurança pública e à saúde coletiva, ao assegurar que o porte de arma não seja absorvido pelo crime de tráfico.
- Fortalecimento da legislação penal, visando reduzir a violência promovida por grupos criminosos armados.
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Votos apurados até 27/05/2026 15:04:39
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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