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PROJETO DE LEI nº 5823 de 2025

(PL 5823/2025)

Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para viabilizar a destinação de recursos do Fundo à pesquisa em oncologia.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera as regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para apoiar pesquisas em oncologia (área da saúde dedicada ao câncer). A proposta inclui a Academia Nacional de Medicina na indicação de representantes da comunidade científica para o conselho do Fundo. Também prevê apoio a pesquisas clínicas, básicas, experimentais e translacionais sobre câncer, incluindo vacinas, medicamentos e terapias avançadas.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento dos recursos disponíveis para pesquisas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
- Maior desenvolvimento nacional de vacinas, medicamentos e terapias avançadas contra o câncer.
- Redução da dependência brasileira de tecnologias e insumos importados para tratamentos oncológicos.
- Fortalecimento da integração entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo.
- Ampliação do acesso da população a tratamentos mais recentes contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 13/10/2026 17:06:36

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