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PROJETO DE LEI nº 5823 de 2025

(PL 5823/2025)

Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para viabilizar a destinação de recursos do Fundo à pesquisa em oncologia.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 15:04:40

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