Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para definir critérios claros sobre como verificar se uma propriedade rural está cumprindo sua função social e se é produtiva. O texto estabelece que a desapropriação de propriedades improdutivas só ocorrerá após decisão judicial definitiva em casos de crimes ambientais ou trabalhistas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza e segurança jurídica para proprietários rurais sobre as condições que podem levar à desapropriação de suas terras.
- Redução de conflitos relacionados à reforma agrária, ao estabelecer critérios objetivos para avaliar a função social das propriedades.
- Incentivo ao cumprimento das normas ambientais e trabalhistas, já que o descumprimento pode resultar em desapropriação.
- Proteção dos direitos dos trabalhadores rurais e do meio ambiente, ao exigir o cumprimento das leis como condição para manter a propriedade.
- Maior clareza e segurança jurídica para proprietários rurais sobre as condições que podem levar à desapropriação de suas terras.
- Redução de conflitos relacionados à reforma agrária, ao estabelecer critérios objetivos para avaliar a função social das propriedades.
- Incentivo ao cumprimento das normas ambientais e trabalhistas, já que o descumprimento pode resultar em desapropriação.
- Proteção dos direitos dos trabalhadores rurais e do meio ambiente, ao exigir o cumprimento das leis como condição para manter a propriedade.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 14/10/2026 04:26:13
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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