e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2809 de 2024

(PL 2809/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera as Leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, 9.795, de 27 de abril de 1999, e 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a dimensão educativa na prevenção, na preparação, na resposta e na recuperação de desastres.

Ementa:

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