Consulta Pública
O que é
A proposta transforma cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em um cargo de Desembargador do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá, Mato Grosso. A proposta também cria cargos em comissão e funções comissionadas, utilizando sobras orçamentárias, sem aumentar as despesas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento na capacidade de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com a adição de um novo Desembargador do Trabalho.
- Utilização eficiente das sobras orçamentárias para criar novos cargos em comissão e funções comissionadas, que serão ocupados por servidores efetivos.
- Manutenção do equilíbrio orçamentário, já que a transformação dos cargos e a criação de novos postos não resultam em aumento de despesas.
- Aumento na capacidade de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com a adição de um novo Desembargador do Trabalho.
- Utilização eficiente das sobras orçamentárias para criar novos cargos em comissão e funções comissionadas, que serão ocupados por servidores efetivos.
- Manutenção do equilíbrio orçamentário, já que a transformação dos cargos e a criação de novos postos não resultam em aumento de despesas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?