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PROJETO DE LEI nº 420 de 2025
(PL 420/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR); e cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura.
Ementa:
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