Consulta Pública
O que é
A proposta anula os efeitos do Decreto do Presidente da República que cria o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, alterando a forma como o Estado oferece proteção a essas pessoas.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Evitar que a política fundiária seja usada como ferramenta de proteção a grupos que possam se autodeclarar defensores de direitos humanos, mesmo que envolvidos em invasões de terras.
- Prevenir a legitimação política de invasões de terras, impedindo que invasores sejam tratados como defensores de direitos humanos.
- Manter a segurança jurídica no campo, evitando que a regularização fundiária seja distorcida para atender interesses de grupos organizados.
- Proteger a soberania, a ordem pública e a paz social, evitando que a terra seja usada como moeda política.
- Evitar que a política fundiária seja usada como ferramenta de proteção a grupos que possam se autodeclarar defensores de direitos humanos, mesmo que envolvidos em invasões de terras.
- Prevenir a legitimação política de invasões de terras, impedindo que invasores sejam tratados como defensores de direitos humanos.
- Manter a segurança jurídica no campo, evitando que a regularização fundiária seja distorcida para atender interesses de grupos organizados.
- Proteger a soberania, a ordem pública e a paz social, evitando que a terra seja usada como moeda política.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 10:25:25
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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