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PROJETO DE LEI nº 5777 de 2025
(PL 5777/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o empreendedorismo entre as diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.
Ementa:
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