e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5752 de 2025

(PL 5752/2025)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ementa: Acrescenta os arts. 4-A e 4-B à Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Nutricionista.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e um piso salarial mensal de 5.000 reais para os nutricionistas. Essas mudanças são adicionadas à legislação que regulamenta a profissão de nutricionista.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Valorização profissional dos nutricionistas, com melhores condições de trabalho e remuneração.
- Reconhecimento da importância e complexidade das atribuições dos nutricionistas.
- Alinhamento com a relevância dos nutricionistas como profissionais de saúde essenciais para o bem-estar da população brasileira.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 12/10/2026 02:23:45

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