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PROJETO DE LEI nº 5752 de 2025
(PL 5752/2025)
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: Acrescenta os arts. 4-A e 4-B à Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Nutricionista.
Ementa:
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Votos apurados até 22/12/2025 18:06:02
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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