Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece um sistema nacional para rastrear produtos, garantindo que cada produto tenha uma identificação única. Ela também cria um conselho para prevenir crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados. O objetivo é proteger a saúde pública e garantir a segurança dos mercados.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução dos casos de intoxicação por substâncias como metanol, devido à melhor rastreabilidade dos produtos.
- Aumento da arrecadação fiscal, com a diminuição de fraudes e evasão fiscal.
- Reforço à concorrência leal e maior segurança jurídica para investimentos.
- Desarticulação de redes criminosas que atuam no mercado ilegal.
- Melhoria na cooperação entre o Estado e o setor privado, com inteligência integrada e ações coordenadas.
- Redução dos casos de intoxicação por substâncias como metanol, devido à melhor rastreabilidade dos produtos.
- Aumento da arrecadação fiscal, com a diminuição de fraudes e evasão fiscal.
- Reforço à concorrência leal e maior segurança jurídica para investimentos.
- Desarticulação de redes criminosas que atuam no mercado ilegal.
- Melhoria na cooperação entre o Estado e o setor privado, com inteligência integrada e ações coordenadas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 10:06:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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