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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 41 de 2025

(PEC 41/2025)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) e outros >

Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)

Ementa: Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto em espaços públicos quanto privados, como parte dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção dos direitos das mulheres, alinhando a Constituição com compromissos internacionais.
- Fortalecimento da obrigação do Estado em prevenir, punir e erradicar a violência de gênero.
- Orientação de políticas públicas e medidas legislativas para garantir a proteção integral das mulheres.
- Contribuição para a redução da violência contra a mulher, em resposta ao aumento de casos de feminicídio e descumprimento de medidas protetivas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 11:37:55

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