Consulta Pública
O que é
A proposta altera o Código de Processo Civil para estabelecer novos critérios de impedimento de juízes e impedir que membros de tribunais votem em decisões colegiadas nos 30 dias antes de sua aposentadoria.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantir que as decisões judiciais reflitam a composição atual dos tribunais, preservando a representatividade e a coerência das decisões.
- Reforçar a imparcialidade dos magistrados, evitando que juízes com notório ativismo em uma causa participem de julgamentos relacionados.
- Corrigir lacunas institucionais, como as observadas em julgamentos recentes, onde votos de ministros prestes a se aposentar influenciaram decisões de grande relevância.
- Promover a continuidade institucional e o respeito ao princípio da impessoalidade, assegurando que novos membros dos tribunais participem plenamente das decisões.
- Garantir que as decisões judiciais reflitam a composição atual dos tribunais, preservando a representatividade e a coerência das decisões.
- Reforçar a imparcialidade dos magistrados, evitando que juízes com notório ativismo em uma causa participem de julgamentos relacionados.
- Corrigir lacunas institucionais, como as observadas em julgamentos recentes, onde votos de ministros prestes a se aposentar influenciaram decisões de grande relevância.
- Promover a continuidade institucional e o respeito ao princípio da impessoalidade, assegurando que novos membros dos tribunais participem plenamente das decisões.
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Votos apurados até 14/10/2026 04:24:43
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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