Consulta Pública
O que é
A proposta impede que mandados de busca e apreensão de bens móveis usados na produção rural sejam cumpridos durante os períodos de plantio e colheita. Isso inclui maquinários, equipamentos, sementes e caminhões essenciais para o transporte da produção.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de continuidade na produção de alimentos, evitando interrupções que possam comprometer a safra.
- Proteção ao produtor rural contra perdas financeiras e prejuízos que afetem a oferta de alimentos e a segurança alimentar.
- Estabilidade econômica no setor agrícola, evitando demissões e problemas sociais em regiões agrícolas.
- Harmonização entre o direito do credor e a necessidade de preservar a atividade agrícola, assegurando que a produção não seja interrompida em momentos críticos.
- Garantia de continuidade na produção de alimentos, evitando interrupções que possam comprometer a safra.
- Proteção ao produtor rural contra perdas financeiras e prejuízos que afetem a oferta de alimentos e a segurança alimentar.
- Estabilidade econômica no setor agrícola, evitando demissões e problemas sociais em regiões agrícolas.
- Harmonização entre o direito do credor e a necessidade de preservar a atividade agrícola, assegurando que a produção não seja interrompida em momentos críticos.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 16/10/2026 10:15:03
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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