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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 169 de 2019

(PEC 169/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a Constituição para permitir que um professor possa acumular seu cargo com outro emprego de qualquer natureza, recebendo remuneração por ambos.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Professores poderão ter mais flexibilidade para buscar outras oportunidades de trabalho, aumentando sua renda.
- A medida pode atrair mais profissionais para a carreira de professor, já que permite a combinação com outras atividades remuneradas.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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