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PROJETO DE LEI nº 4488 de 2023

(PL 4488/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, estabelece diretrizes e prevê incentivos financeiros e fiscais para proprietários de terras que adotem práticas de prevenção e recuperação de áreas degradadas.

O que diz o autor

O assoreamento de rios é um dos principais fatores que levam a inundações e enchentes. O projeto objetiva estabelecer uma política nacional que incentive e oriente a adoção de medidas preventivas e corretivas, promovendo a conscientização ambiental.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/05/2026 15:04:42

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