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PROJETO DE LEI nº 5662 de 2025

(PL 5662/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui a Política Nacional de Economia Circular, estabelece mecanismos de estímulo, parâmetros e instrumentos de fortalecimento da responsabilidade na gestão corporativa, a produção e o consumo sustentáveis, e dá outras providências.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

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