e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1881 de 2025

(PL 1881/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União. O objetivo é melhorar o acesso à justiça e fortalecer a Defensoria Pública, garantindo recursos para suas atividades.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria no acesso à justiça para a população, especialmente para aqueles que não têm condições de pagar por serviços jurídicos.
- Fortalecimento da Defensoria Pública da União, permitindo que ela atue de forma mais eficaz na defesa dos direitos fundamentais.
- Maior capacidade da Defensoria Pública para atender a demanda crescente por seus serviços, promovendo a justiça social e a igualdade de direitos.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code