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PROJETO DE LEI nº 265 de 2020

(PL 265/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, a fim de garantir o acesso a exames para detecção de variantes patogênicas associadas ao risco hereditário de câncer.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça exames que detectem variantes genéticas associadas ao risco hereditário de câncer. A proposta também assegura que beneficiários de planos de saúde privados tenham acesso a esses exames.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento no acesso a exames preventivos, o que pode ajudar na detecção precoce de câncer hereditário.
- Redução do tempo de espera para a realização desses exames, melhorando a atenção à saúde da mulher.
- Maior proteção dos dados pessoais e genéticos dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Beneficiários de planos de saúde privados também poderão se beneficiar do acesso a esses exames, ampliando a cobertura de saúde preventiva.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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