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PROJETO DE LEI nº 5641 de 2025

(PL 5641/2025)

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Ementa: Altera as Leis nºs 14.735, de 23 de novembro de 2023, e 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para tornar obrigatório o uso de capacete balístico e colete balístico por agentes de segurança pública em operações com potencial de confronto.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta torna obrigatório o uso de capacete balístico e colete balístico por agentes de segurança pública em operações que tenham potencial de confronto. A medida visa aumentar a segurança dos policiais durante essas operações.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para a vida e a integridade física dos policiais em operações com risco de confronto.
- Redução do número de feridos e mortos entre os agentes de segurança pública em operações perigosas.
- As polícias terão um prazo de 180 dias para adquirir os equipamentos de proteção necessários, garantindo tempo para adaptação à nova exigência.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 13/10/2026 09:51:10

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