e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5641 de 2025

(PL 5641/2025)

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Ementa: Altera as Leis nºs 14.735, de 23 de novembro de 2023, e 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para tornar obrigatório o uso de capacete balístico e colete balístico por agentes de segurança pública em operações com potencial de confronto.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 27/05/2026 15:04:55

QR code